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A Coordenadoria de Regulação de Acesso ao Serviço de Saúde (CREG) é uma setor de gestão da Secretaria de Estado da Saúde (SESAU) que tem a finalidade de regular função de regular e/ou intermediar acesso aos serviços do Sistema Único de Saúde – SUS a população sob cuidados de saúde dos estabelecimentos de gestão municipal aos estabelecimentos de saúde estadual (próprios e/ou contratualizados), e, para a referência interestadual caso supere a capacidade técnica instalada do estado, seja na rede de urgência e emergência (CRUE), transferências com necessidade de transporte aeromédico (CAA), as vagas em leitos de internação em leitos de terapia intensiva, internação em enfermaria especialidaza ou realização de cirurgias eletivas (CEREL), consultas e exames (CERAE). O fluxo de regulação é orientado de acordo com a demanda e os serviços oferecidos, em conformação das Redes de Atenção e a Programação Pactuada e Integrada (PPI).

Atribuições do Complexo Regulador

I – fazer a gestão da ocupação de leitos e agendas das unidades de saúde;

II – absorver e atuar de forma integrada aos processos autorizativos;

III – efetivar o controle dos limites físicos e financeiros;

IV – estabelecer e executar critérios de classificação de risco;

V – executar a regulação médica do processo assistencial.

A ação regulatória corresponde a quatro processos de trabalho básicos

  • O levantamento e distribuição de cotas de procedimentos realizados pelos estabelecimentos executantes para os estabelecimentos solicitantes (com agendamento de horário ou não);
  • A busca e disponibilização de leitos hospitalares, sendo o caso;
  • Processo de autorização prévio à execução da ação ou serviço de saúde, por exemplo, das Autorizações de Procedimentos de Alta Complexidade/Custo – APAC ou da Autorização de Internação Hospitalar – AIH;
  • A execução da ação regulatória feita por profissional competente, capaz de análise crítica e discernimento que o conduzam às decisões baseadas nas evidências.